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Termos de Uso

Os Termos de Adesão de Usuários e Condições Gerais para utilização (TERMOS DE USO) constantes no documento abaixo transcritas aplicam-se ao uso dos serviços disponibilizados por meio dos sites www.bikesavenda.com e www.bikesavenda.com.br, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF 19.569.437/0001-79, situada a Rua Dr. Antônio A. Barros Penteado n° 401, Jardim Elite, Piracicaba - SP, doravante nominada “BIKESAVENDA”, incluindo os serviços de anúncios de compra e venda de bicicletas, peças e acessórios.

1. Da Aceitação

1.1 Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada CLIENTE ou ANUNCIANTE, que pretenda utilizar os serviços do BIKESAVENDA deverá aceitar os TERMOS DE USO e todas as demais políticas e princípios que o regem e que estarão permanentemente disponíveis no site www.bikesavenda.com;

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS;

1.2 O ANUNCIANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Adesão de Usuários e Condições Gerais para utilização e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como ANUNCIANTE do SITE www.bikesavenda.com

2. Objeto

2.1 Os serviços objeto do presente Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar e hospedar espaços publicitários para que o ANUNCIANTE venda sua bicicleta(s), peça(s), acessório(s) ou serviço(s) dos quais tenha a legitimidade para vender e/ou adquirir de outros usuários do SITE BIKESAVENDA por eles anunciados;

2.2 O SITE, portanto, possibilita aos usuários e anunciantes a negociação entre si diretamente, sem sua intervenção, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente por seus usuários;

3. Capacidade para Cadastrar-se

3.1 Os serviços do BIKESAVENDA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não possuam essa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do BIKESAVENDA, temporária ou definitivamente;

4. Cadastro

4.1 O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços do BIKESAVENDA, na condição de Anunciante. O futuro Anunciante deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais e Comerciais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O BIKESAVENDA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus anunciantes;

4.2 O BIKESAVENDA não se responsabiliza pelos Dados do Cadastro e suas atualizações e ou correções inseridos por seus anunciantes. Os anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais e Comerciais cadastrados;

4.3 O BIKESAVENDA se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinente a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, ao Anunciante que apresentar alguma informação inverídica ou que o BIKESAVENDA não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do anunciante, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao anunciante, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento;

4.4 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal, utilizando-se dos dados da empresa para fins de cadastro;

4.5 O Anunciante acessará sua conta através de LOGIN e SENHA e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.6 O Anunciante compromete-se a notificar o BIKESAVENDA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a posição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

4.7 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou banidos definitivamente por infrações às políticas do BIKESAVENDA;

4.8 O LOGIN que o Usuário utiliza no SITE não poderá guardar semelhança com o nome BIKESAVENDA. Tampouco poderá ser utilizado qualquer LOGIN que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertençam à BIKESAVENDA ou que façam parte de promoções suas;

4.9 Serão eliminados os LOGIN ou APELIDOS considerados ofensivos. O BIKESAVENDA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

4.10 O Anunciante concorda que o BIKESAVENDA, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o BIKESAVENDA acreditar que o Anunciante esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço;

4.11 O Anunciante concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante destes Termos de Uso do Serviço, possa ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o BIKESAVENDA poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nela e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço;

4.12 O BIKESAVENDA está autorizado a fornecer todos os dados do anunciante cadastrado no site, inclusive os IP´s (Internet Protocol) de acesso, logo depois de verificada denúncias devidamente formuladas por terceiros ou qualquer órgão ou instituição que se sentirem prejudicados ou lesados pelos anunciantes, reservando-se o direito de justificativa com retratação e ou indenização do anunciante junto ao denunciante, para posterior recadastramento e postagem;

4.13 Nos casos em que um ou mais internauta, usuário ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade do BIKESAVENDA e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

5. Modificações dos Termos e Condições Gerais

5.1 O BIKESAVENDA reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, proceder alterações das Condições, Termos, Condições Gerais e operação do site, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados;

5.2 Todas as alterações que vierem a ser efetuadas neste Termo e Condições Gerais serão publicadas no site www.bikesavenda.com neste espaço e informadas ao usuário por meio de notificação enviado por meio de correspondência eletrônica (e-mail) ao endereço informado pelo usuário no seu cadastro junto ao site. Portanto, solicitamos a leitura periódica desta Política como meio de se cientificar sobre a forma que a BIKESAVENDA coleta, trata e protege as suas informações;

5.3 Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 2 (dois) dias após publicados no site. No prazo de 1 (hum) dia contados a partir da publicação das modificações, o Anunciante deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Anunciante aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

6. Produtos e Serviços Anunciados

6.1 Em hipótese alguma será trocado o nome do anunciante;

6.2 Só são permitidos anunciar produtos ou serviços concretos. Não é permitido usar o anúncio para fazer somente propaganda. Ao incluir o produto para venda no Site, presume-se que o Vendedor tenha a posse e a propriedade do produto, livre de restrições, bem como a intenção e a capacidade de vendê-lo e a disponibilidade para efetuar sua entrega no prazo combinado com o Comprador;

6.3 Não serão permitidos anúncios sem preço, preço parcelado ou outros valores parciais. Os Anúncios deverão obrigatoriamente informar o “valor total” que corresponde ao preço final do item. O BIKESAVENDA.COM exige dos Vendedores a clareza quanto ao preço final cobrado e, assim, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, remover aqueles anúncios de produtos cujo preço final não esteja de acordo com os Termos, seja de difícil interpretação ou permita algum tipo de variação, flutuação, comparações irrealistas ou exageradas, para assim evitar confusões ou mal entendidos quanto ao preço final com outros produtos ou outros preços.

6.4 O produto oferecido pelo ANUNCIANTE deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes e os preços devem conter todos os tributos, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação, em estrita observância à legislação tributária aplicável.

6.5 O ANUNCIANTE deverá incluir ao menos uma imagem ou fotografia real do produto podendo incluir, adicionalmente, imagens ilustrativas que correspondam ao que está sendo oferecido. É proibida a utilização de imagens genéricas que possam confundir, enganar ou levar a erro possíveis compradores, assim como de imagens ofensivas ou que violem leis em vigor;

6.6 Quaisquer fotografias enviadas pelo Usuário ao Site não deverão conter imagens de pessoas físicas (especialmente crianças), imagens e nomes de estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identificados por quaisquer terceiros, imagens que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros, palavras de busca, links, frases promocionais bem como frases e/ou caracteres desnecessários ou, ainda, que violem quaisquer disposições destes Termos de Uso;

6.7 As fotos que não estiverem condizendo com o produto anunciado, por exemplo, em função da cor, identificação, marca, modelo, fotos ilustrativas, ou fotos com a exibição de pessoas, serão cancelados e não serão publicados. Fica definido que não cabe ao ANUNCIANTE qualquer reembolso ou crédito de qualquer natureza. Por esse motivo pedimos que visualize o anúncio criado antes de efetuar o pagamento do mesmo;

6.8 Não são permitidas inscrições, frases ou outros dísticos sobre as fotos. As fotos devem seguir o padrão do site, caso contrário o anúncio não será liberado (saiba qual o padrão das fotos clicando aqui);

6.9 Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o ANUNCIANTE manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata;

6.10 O ANUNCIANTE poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do BIKESAVENDA;

6.11 O BIKESAVENDA reserva-se o direito de não aceitar ou renovar e não publicar os anúncios que julgar não ser de interesse, a seu exclusivo critério, situação em que os valores pagos pelo ANUNCIANTE serão devolvidos no prazo de até 10 (dez) dias úteis;

6.12 ANUNCIANTE e comprador concordam que as negociações que vierem a fazer neste site serão por sua conta e risco;

6.13 Checar a existência e estado de conservação do produto que pretende comprar, é de responsabilidade do usuário do SITE;

6.14 O BIKESAVENDA não realiza a intermediação de vendas, compras, trocas ou qualquer outro tipo de transação. O site se limita ao espaço publicitário do anúncio. A entrega do produto e o recebimento ficam a cargo dos usuários do SITE;

6.15 O BIKESAVENDA não se responsabiliza por quaisquer danos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com as Leis Criminal, Civil e em especial ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, por parte do ANUNCIANTE;

7. Ordenação dos Anúncios

7.1 Os anúncios de bicicletas, peças, acessórios são divulgados no site BIKESAVENDA levando-se em consideração o produto anunciado, aleatoriamente.

8. Privacidade da Informação

8.1 Toda informação ou dado pessoal prestado pelo ANUNCIANTE do SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O BIKESAVENDA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de ANUNCIANTES;

9. Obrigações dos Anunciantes

9.1 Verificar cautelosamente a documentação, o estado de conservação e as características reais da bicicleta, peça, equipamento ou qualquer outro produto ou serviço ofertado pelo usuário antes de concretizar qualquer negócio;

9.2 Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;

9.3 Ser responsável por qualquer informação ou afirmação originadas de seu login e senha;

9.4 Cumprir rigorosamente todas as determinações deste termo de uso;

9.5 Os usuários deverão ter capacidade legal para formalização seja ela para publicação de anúncio, seja para a efetivação da venda;

9.6 Em virtude de BIKESAVENDA ser um local de encontro entre o ANUNCIANTES e compradores, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos em nenhum momento, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do ANUNCIANTE. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o BIKESAVENDA, cujos fatos fundem-se em ações do ANUNCIANTE, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

9.7 Haja vista tal característica citada acima, o BIKESAVENDA também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação inicialmente estabelecida em seu site;

9.8 Tributos: BIKESAVENDA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que resultem dos negócios formalizados entre os usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o ANUNCIANTE esteja legalmente dispensado de fornecê-la;

10. Práticas Vedadas

10.1 Utilizar a web site do BIKESAVENDA com qualquer propósito criminoso ou ilegal. Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste site para fins diversos daqueles a que se destina, efetuar cópias do SITE;

10.2 É VEDADO ao USUÁRIO utilizar o Serviço para:

Enviar, transmitir ou de qualquer outra forma, quaisquer tipos de conteúdo que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, que seja ofensivo à honra, mensagens violentas, ameaçadoras ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável e que contrariam a ordem pública;

10.3 Violar direitos das crianças e adolescentes;

10.4 Cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros e assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica;

10.5 Enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;

10.6 Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;

10.7 Violar a privacidade de outros usuários;

10.8 Utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta;

10.9 Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;

10.10 Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança;

10.11 Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;

10.12 Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, do site BIKESAVENDA;

10.13 Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;

10.14 Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

10.15 Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim;

10.16 Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

10.17 Interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens;

10.18 Interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao BIKESAVENDA ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;

10.19 Violar seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro;

10.20 Vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;

10.21 Obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.

10.22 Não utilizar o Portal para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta e/ou usuário interessado no BIKESAVENDA;

11. Violação no Sistema ou da Base de Dados

11.1 Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do BIKESAVENDA, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;

12. Sanções

12.1 Sem prejuízo de outras medidas, o BIKESAVENDA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um ANUNCIANTE a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o ANUNCIANTE não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do BIKESAVENDA; b) se descumprir com seus deveres de ANUNCIANTE; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do ANUNCIANTE ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o BIKESAVENDA entender que os anúncios ou qualquer atitude do ANUNCIANTE tenha ou esteja causando algum dano a terceiros ou ao próprio BIKESAVENDA ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do ANUNCIANTE, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

13. Responsabilidades

13.1 O BIKESAVENDA não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza os anúncios e ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site;

13.2 O BIKESAVENDA informa que as imagens utilizadas pelo Portal, para ilustração do website, reportagens e outros, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais;

13.3 O BIKESAVENDA não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos ANUNCIANTES, assim como pela capacidade para contratar dos ANUNCIANTES ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O BIKESAVENDA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os ANUNCIANTES. Cada ANUNCIANTE conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza;

13.4 O BIKESAVENDA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos ANUNCIANTES e possíveis compradores. O ANUNCIANTE reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários do BIKESAVENDA ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso BIKESAVENDA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o ANUNCIANTE possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do BIKESAVENDA;

13.5 O BIKESAVENDA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O ANUNCIANTE deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que podem estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. BIKESAVENDA não será responsável pelas transações entre os ANUNCIANTES e usuários do site, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo BIKESAVENDA;

13.6 O ANUNCIANTE declara-se ciente que o BIKESAVENDA não tem como garantir ao cliente que as vendas e os contatos se concretizarão com a efetivação desta contratação, neste sentido o site BIKESAVENDA não tem qualquer obrigação em restituir os valores pagos para a veiculação do anúncio, total ou parcial, nos casos em que o cliente não obteve o desempenho do anúncio que considerava esperado;

13.7 O BIKESAVENDA compromete-se a corrigir, no menor prazo possível, eventuais falhas operacionais comunicadas pelo ANUNCIANTE, não respondendo por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes resultantes de tais eventos. Em tais situações, não caberá, ao ANUNCIANTE, quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado;

13.8 Nos casos em que um ou mais usuários do BIKESAVENDA ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros ANUNCIANTES, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade BIKESAVENDA e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula “8” (oito);

13.9 Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida;

14. Infração do Termo de Uso do Site BIKESAVENDA

14.1 O internauta/USUÁRIO ou CLIENTE que violar o presente Termo de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa, podendo o serviço contratado ser interrompido até sua completa solução.

15. Alcance dos Serviços

15.1 Estes TERMOS DE USO não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre BIKESAVENDA e o ANUNCIANTE. O ANUNCIANTE manifesta ciência de que BIKESAVENDA não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos ANUNCIANTES para negociar. O BIKESAVENDA não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos ANUNCIANTES. O BIKESAVENDA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o ANUNCIANTE realize com terceiros.

16. Falhas no Sistema

16.1 BIKESAVENDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários do BIKESAVENDA causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O BIKESAVENDA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do ANUNCIANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os ANUNCIANTES não poderão atribuir ao BIKESAVENDA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O BIKESAVENDA não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao BIKESAVENDA.

17. Tarifas e Faturamento

17.1 O Cadastro no BIKESAVENDA é gratuito;

17.2 O SITE disponibiliza ao novo ANUNCIANTE, pessoa física ou Jurídica, como “cortesia”, um anuncio grátis na modalidade “avulso” 30 (trinta) dias;

17.3 A partir do 2° (segundo) anuncio, do mesmo CLIENTE pessoa Física ou Jurídica, novo ou renovação, será aplicada a tabela de preços vigente conforme a escolha do tipo e pelo tempo definido na descrição de cada modelo de anúncio disponibilizado no Portal BIKESAVENDA;

17.4 O anúncio ficará ativo pelo tempo (prazo) escolhido, após termino deste tempo, o cliente será avisado, antecipadamente por e-mail, podendo renovar o anúncio;

17.5 O pagamento é através do intermédio do PagSeguro que oferece as seguintes formas de pagamento: Boleto Bancário, Cartões de Crédito,(Visa, MasterCard, American Express, Diners, Hipercard, Aura, Elo, PersonalCard, BrasilCard, CardBan, GrandCard, Sorocred, PlenoCard, ValeCard, Avista, FortBrasil, Mais! e Cabal), Débito Online (Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Banrisul e HSBC) e Depósito em Conta (HSBC e Banco do Brasil);

17.6 O anunciante que optar por boleto bancário terá 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento, caso não efetive o pagamento nesse período o boleto é cancelado automaticamente três dias após o vencimento. Após esse período o anúncio ficará inativo podendo ser renovado e novamente publicado a qualquer momento basta gerar um novo boleto pela área do cliente, conforme as regras do PagSeguro;

17.7 Os anúncios serão publicados sempre após a confirmação do crédito em conta bancária. Os anúncios pagos através de BOLETO serão liberados imediatamente após a confirmação, tempo estimado até 72hs; Os anúncios pagos através de CARTÃO serão liberados imediatamente após a confirmação da operadora;

17.8 O ANUNCIANTE concorda em pagar ao BIKESAVENDA os valores correspondentes pelos planos de anúncios escolhido, ou outras tarifas que porventura venham a incidir, ou por qualquer outro serviço prestado pelo BIKESAVENDA pelo qual for estabelecida uma tarifa. O BIKESAVENDA se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar preços, condições e tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os ANUNCIANTES na forma estipulada na cláusula “5” (cinco) ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados;

17.9 Por critérios técnicos fica definido que não cabe ao ANUNCIANTE qualquer reembolso ou crédito de qualquer natureza quando, por sua solicitação, a veiculação do anúncio for descontinuada antes do vencimento do prazo contratado, mesmo que o produto anunciado já tenha sido vendido;

17.10 Os dias de cada anúncio são intransferíveis e serão perdidos caso o anúncio seja excluído;

17.11 BIKESAVENDA se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

18. Propriedade Intelectual e Links

18.1 O uso comercial da expressão "BIKESAVENDA" como marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do BIKESAVENDA assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o ANUNCIANTE acesse e use sua Conta são propriedade do BIKESAVENDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do BIKESAVENDA;

18.2 O BIKESAVENDA pode dar acesso a outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo BIKESAVENDA. Não possuindo controle sobre esses sites, BIKESAVENDA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do BIKESAVENDA para com esses sites e seus conteúdos;

18.3 O BIKESAVENDA se reserva no direito de através de sites parceiros, reproduzir no todo ou em parte o conteúdo dos anúncios do site, o mesmo valendo para anúncios inseridos nos sites parceiros e que poderão da mesma forma ser reproduzidos no BIKESAVENDA e em seus outros parceiros do site;

18.4 Caso o INTERNAUTA ou USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores, parceiros, ANUNCIANTES e demais sites que sejam acessados através do BIKESAVENDA é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais informações não estarão sendo enviadas pelo usuário ao BIKESAVENDA, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o BIKESAVENDA, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

19. Indenização

19.1 O ANUNCIANTE indenizará o BIKESAVENDA, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros ANUNCIANTES ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do BIKESAVENDA, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

20. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

20.1 Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Piracicaba-SP.

21. Dúvidas e Sugestões

21.1 Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos e Condições de Uso, escreva para: contato@bikesavenda.com.

Este documento foi atualizado em 09/12/2014.